Biblioteca Digital MUDAR VIANA

"Cidadania em ação através do conhecimento"

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N o s s o A c e r v o

Conhecimento que transforma vidas e comunidades

Cidadania

Le que Altera a Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais

Lei nº 1/26 de 2 de Março

21 páginas 12/03/2026 PDF
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Cidadania

LEI DAS ONG´s

ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n º 2/26 de Março - LEI DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAL

15 páginas 12/03/2026 PDF
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Politica

RCP ONG ESPECIALIDADE

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10 páginas 23/01/2026 PDF
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Politica

OBSERVAÇÃO ANALITICA SOBRE PROPOSTA DE LEI QUE APROVA O ESTATUTO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.

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18 páginas 23/01/2026 PDF
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Politica

Nota técnica comparativa-Proposta Lei

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12 páginas 23/01/2026 PDF
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Direito

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, é um...

7 páginas 10/12/2025 PDF
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Politica

LEI QUE ALTERA A LEI DO REGISTO OFICIAL OFICIOSO 2027

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190 páginas 09/12/2025 PDF
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Politica

LEI QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CNE 2027

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Politica

LEI ORGÂNICA SOBRE AS ELEIÇÕES GERAIS

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150 páginas 09/12/2025 PDF
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Sociedade

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA SADC-ELEIÇÕES

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Sociedade

CARTA AFRICA SOBRE A DEMOCRACIA, ELEIÇÕES E GOVERNAÇÃO

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125 páginas 09/12/2025 PDF
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Politica

REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS ACADÉMICA

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